Av. Municipal Celso Egídio de Almeida, s/n Pq dos Trabalhadores, Engenheiro Coelho-SP

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REALIZAÇÃO

Aprovado pela Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho, através do Decreto nº 41/2018 em 26/11/2018. Foi aprovado no GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - através do Certificado n.º 101 de 20/03/2018. Foram expedidos pela CETESB o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (T.C.R.A) n° 107921/2018, e a Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente n.º 107913/2018, ambos em  11/12/2018 através do processo 6500208/2017. Registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim sob o nº 14 da matrícula 59.486, em 29/03/2019, juntamente com os demais documentos elencados no artigo 18 da Lei Federal n° 6.766/79.

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